Os
travestis e os transexuais do Estado do Rio de Janeiro poderão usar
nome social (o modo como as pessoas são identificados na sua comunidade e
em seu meio social) para fazer matrículas em escolas, prestar queixa em
delegacia e fazer cadastros públicos. Decreto do governador Sérgio
Cabral, publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial do Estado,
determina que o nome social seja aceito em todos os atos e procedimentos
da administração direta e indireta . As denúncias de recusa devem ser
encaminhadas para a Secretaria Estadual de Assistência Social.
A
medida atende a principal reivindicação da classe, segundo a presidenta
licenciada da Associação das Travestis e Transexuais (Astra-Rio),
Marjorie Marchi. De acordo com ela, o foco prioritário é assegurar a
matrícula de travestis e de transexuais em escolas da rede pública.
"A
não possibilidade de as pessoas frequentarem aquele ambiente de acordo
com o que são de verdade, com sua identidade respeitada, acarretava
grande evasão escolar de travestis, altos índices de analfabetismo e
despreparo técnico para o mercado de trabalho", disse.
Marjorie
Marchi declarou ainda que o nome social representa para os travestis o
"mesmo que o nome representa para todo mundo". Como a classe tem uma
"discordância" com o gênero biológico, a identidade passa a ser
representada pelo nome em acordo com a nova expressão, explicou. "É a
mesma coisa com o artigo 'a' ou 'o', que deveria conjugar com o nome
social da travesti e não com um órgão pseudobiológico que se carrega
entre as pernas", completou.
Para evitar problemas com documentos
oficiais, o decreto do governo do Rio também esclarece que em casos de
interesse público, o nome civil do travesti ou do transexual deverá
constar de documentos, podendo estar acompanhado do nome social.
Fonte: Uol
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